LEI Nº 13.306, DE 4 DE JULHO DE 2016

fixar em cinco anos a idade máxima para o atendimento na educação infantil.

TJRJ condena casa de festas a indenizar menor por acidente

Buffet infantil deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais os responsáveis de uma criança que

Menor. Mandado de Segurança. Creche municipal. Garantia de vaga à criança. Concessão da segurança amparada pelo ECA e pela CF. Recurso oficial improvido.

pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em favor do menor K.M.B.S., assegurando-Ihe matrícula em unidade municipal infantil ("creche municipal").

Estado deve assegurar garantias de acesso a alimento suplementar

Pediasure (alimento infantil), com 400 gramas cada, de acordo com solicitação médica.

Ministro destaca papel do TST na questão dos direitos humanos

humanos e direitos sociais ao reunir especialistas de vários países para discutir trabalho escravo, trabalho infantil e liberdade sindical.

Maioria das prisões da PF contra a pedofilia na internet ocorreu em São Paulo

Ministério Público de SP pede que Google explique crimes praticados no Orkut

OAB repudia denúncia de diretores jurídicos do Google por desobediência

Segundo OAB, medida fere as prerrogativas da classe advocatícia ao tentar responsabilizar os advogados por um ato da instituição

PF faz operação contra pedofilia em nove estados e no DF

Pedófilo se entrega ao ser enganado por e-mail

Pedofilia

José Vicente Moreira Junior - 4° ano do Curso de Direito da Faculdade Eduvale - Avaré/SP. E-mail: [email protected]

Rita Cortez cita ‘herança perversa’ no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

marcos civilizatórios, como por exemplo, o trabalho infantil.” 

LEI Nº 13.722, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018

funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

Recurso de revista. Adicional de insalubridade.

Auxiliar de ensino de educação infantil. A Corte revela inexistir contato permanente com pacientes

Lei nº 12.499, de 29 de Setembro de 2011

finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e dá outras providências

STJ nega pedido de habeas corpus de acusado de participar de rede de pedofilia em Roraima

do ramo varejista em Roraima acusado de participar de quadrilha que promovia pedofilia e prostituição infantil.

Construtora terá que reconstruir piscina de condomínio residencial.

de Construções S/A terá que inverter as posições da piscina e do parque infantil instalados na área de lazer do condomínio.

Comissão inocenta professora acusada de impor castigo a aluno em Nova Odessa

horas a um aluno de 7 anos da Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Saline Abdo.

Professora que castigou aluno é suspensa em Nova Odessa

professora acusada de castigar um aluno da Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Saline Abdo.

Emoção marca eleição dos novos dirigentes do TST

Brasil ainda convive com exemplos clássicos de desrespeito à dignidade humana como a exploração do trabalho escravo e do trabalho infantil.